Termo De Consentimento Para Candidatos

Visando a transparência aos nossos candidatos e aderência a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao aceitar o presente termo, o candidato consente e concorda que a empresa 99JOBS DESENVOLVIMENTO HUMANO SA., sociedade de responsabilidade limitada legalmente constituída e validamente existente, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1374, bairro Bela Vista, CEP 01.310-100, inscrita com o CNPJ nº 17.496.544/0001-99, doravante denominada simplesmente como "99JOBS", através dos departamento de Recrutamento e Seleção e Experiência do Candidato, tome decisões e realize tratamentos referentes aos seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.


1. Sobre dados pessoais: Dentro do processo seletivo conduzido pela 99JOBS, são utilizados como dados sensíveis alguns ou todos os itens listados abaixo:

  • Nome completo.
  • Números de telefone fixo e celular, endereços de e-mail e redes sociais.
  • Data de nascimento.
  • Número da Carteira de Identidade (RG), e/ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), e/ou número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Nível de instrução ou escolaridade.
  • Formação acadêmica/Titulação.
  • Endereço completo.
  • Naturalidade e Nacionalidade.
  • Foto, vídeo e áudio (vídeo entrevista e apresentações pessoais).
  • Estado civil.
  • Experiências pessoais e profissionais, com possibilidade de solicitação de comprovantes como declarações escolares.
  • Cursos, ano e escola de formação, além de possíveis comprovante de formação acadêmica e produções.
  • Comunicações, verbais e escritas, mantida entre o candidato e a 99jobs.

2. Ressaltamos que entre os dados sensíveis, conforme o tipo de processo seletivo em andamento e em conformidade com a lei artigo 5º da Lei 13.709/2018, os seguintes dados sensíveis poderão ser solicitados no modelo de autodeclaração: raça, religião, identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação afetivo sexual.


3. Candidatos considerados legalmente como menores de idade, deverão ter os dados de um responsável legal maior de 18 (dezoito) anos cadastrados em nossa plataforma. O seu responsável legal consente na utilização dos dados sensíveis destacados acima para as finalidades descritas neste Termo de Consentimento, conforme artigo 11º e 14º, da Lei 13.709/2018.


4. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidade principal a participação nas etapas dos processos seletivos dos clientes que contrataram a 99jobs para execução desta atividade. A coleta destes dados possibilita que a 99jobs realize processos de recrutamento e seleção de pessoal, eventos internos e externos com a participação voluntário de candidatos, viabilizar a agilidade no envio dos dados de candidatos aprovados para o processo de admissão em nossos clientes e garantia da integridade e confiabilidade dos dados apresentados pelos candidatos nas etapas de inscrições do processo seletivo.


5. A 99jobs fica autorizada a compartilhar os dados pessoais dos candidatos com os seus clientes, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de dados.


6. A 99jobs assume o compromisso de manter medidas de segurança técnicas e administrativas com os dados sensíveis de seus candidatos, sempre buscando implementação de medidas possíveis para mitigar possíveis ações maliciosas, acidentais ou ilícitas. Com base em nosso compromisso de ética e integridade a 99jobs comunicará ao candidato e eventuais autoridades necessárias a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao candidato, conforme art. 48 da Lei nº 13.709.


7. A 99jobs poderá manter e tratar os dados pessoais do candidato e/ou responsável legal durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao candidato, poderão ser mantidos por período indefinido. O candidato poderá solicitar via e-mail: lgpd@99jobs.com, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do candidato ou seu responsável legal.


8. O candidato ou responsável legal estão cientes da possibilidade de envio de informações sobre eventos e processos seletivos aos candidatos, utilizando e-mail, redes sociais ou canais de comunicação via sms ou aplicativos.


9. O candidato e/ou seu responsável legal tem direito a solicitar a 99jobs possíveis evidências com relação aos dados por nos tratados, a qualquer momento e mediante solicitação formal pelo e-mail: lgpd@99jobs.com. Estas solicitação poderão ser: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; informação das entidades públicas e privadas com as quais a 99jobs realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento.


DISCLAIMER SOBRE DÚVIDAS DE CADASTRO E PROCESSOS SELETIVOS


👋🏿 Se você é pessoa candidata e precisa de uma ajuda, não utilize o canal de imprensa. Todas as mensagens por esse canal são recebidas por nossa assessoria externa. Mas vamos te ajudar em nossos canais de Suporte reais oficiais:

💙 Para problemas de acesso ao seu cadastro na plataforma ou quaisquer outras dificuldades técnicas, você pode conferir os artigos da nossa comunidade na nossa Central de Ajuda ou abrir uma solicitação para nosso time de Suporte.

💙 Se você está participando de um processo seletivo de estágio ou trainee conduzido pela 99jobs, fale diretamente com os consultores que estão cuidando com carinho dessa seletiva pelo e-mail oficial que está na página do programa. É o mesmo pelo qual você vem recebendo as notificações do seu processo.